ESTATUTOS CDQ Capítulo I Denominação, sede, natureza e fins Artigo 1º - O CDQ - Centro Desportivo de Quarteira, adiante designado por CDQ, é uma pessoa colectiva de direito privado, de utilidade pública, prosseguindo fins não lucrativos constituídos por sócios e que comungam dos objectivos definidos nestes estatutos; Artigo 2º - O CDQ tem a sua sede social provisória na Rua da Palma 30 – 3º, na freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, podendo a mesma ser alterada com a aprovação da maioria de 3/4 dos seus associados efectivos; Artigo 3º - O CDQ prosseguirá os seguintes objectivos: a) Clube Desportivo; b) Escola de atletismo; c) Apoio ao desporto para deficientes; d) Desporto para todas as camadas etárias e integração social; e) Divulgação desportiva e organização/participação de eventos desportivos; f) Sem fins lucrativos; Artigo 4º - O CDQ rege-se pelos presentes estatutos e pelo regulamento interno; Capítulo II Composição Artigo 5º - Sócios; a) - São sócios do CDQ todos os que se identifiquem com os objectivos constantes destes estatutos e preencham os requisitos aqui estabelecidos; b) - O processo de admissão dos sócios será fixado pelo regulamento interno; Artigo 6º - Direitos e deveres dos sócios; a) Eleger e ser eleito para os corpos gerentes; b) Participar nas actividades da Associação; c) Solicitar todos os esclarecimentos sobre o funcionamento da Associação; d) Cumprir as disposições estatutárias do CDQ, bem como respeitar as deliberações dos seus órgãos; e) Desempenhar os cargos para que forem eleitos; f) Zelar pelo património da Associação, bem como pelo seu bom nome e engrandecimento; Artigo 7º - Categorias de associados; Fundadores a) Sócios fundadores são os aderentes à data de aprovação dos presentes estatutos; Efectivos b) Sócios efectivos são os que posteriormente adiram ao Clube; Beneméritos c) Sócios beneméritos são todos os indivíduos ou pessoas colectivas que se destacarem por apoios ao CDQ; Honorários d) Sócios honorários são as personalidades de renome nacional ou internacional cuja acção notável está conforme os objectivos do CDQ; e) A designação dos sócios beneméritos e honorários é da competência da Assembleia Geral; f) Os sócios honorários estão isentos do pagamento de quotas, se anteriormente não tiverem sido sócios do CDQ; Capítulo III Órgãos Sociais Artigo 8º - São órgãos do CDQ; Direcção 1 - A Direcção é constituída por 7 elementos, sendo 1 Presidente, 2 Vice-Presidentes, 1 Tesoureiro, 1 Secretário e 2 Vogais; Competência 1. Compete, em geral à Direcção: a) Contratar e gerir pessoal ao serviço do CDQ; b) Garantir a efectivação dos direitos e deveres dos associados; c) Elaborar anualmente o plano de actividades, orçamento e o relatório de contas da gerência; d) Aplicar sanções para além das que revistam natureza do âmbito desportivo; e) Submeter a parecer do Conselho Fiscal os documentos relativos à prestação de contas; f) Administrar as acções que o CDQ, organiza/participa e assegurar a sua gestão corrente; g) Elaborar as normas e regulamentos complementares do Regulamento Interno; h) Prestar a colaboração necessária aos outros órgãos Sociais; i) Praticar os actos necessários à preparação da admissão dos associados; j) Guardar os livros de actas dos órgãos Sociais do CDQ; k) Instituir comissões e grupos de trabalho para tratamento de matérias específicas que deverão funcionar sob sua responsabilidade; l) Assegurar o cumprimento dos acordos e contratos-programa; m) Zelar pelo cumprimento dos Estatutos, Regulamento Interno e das deliberações dos Órgãos Sociais do CDQ. Assembleia Geral A Mesa da Assembleia Geral é composta por 3 membros, sendo 1 Presidente, 1 Vice-Presidente e 1 Secretário; Conselho Fiscal 1 - O Conselho Fiscal é composto por 3 elementos, sendo 1 Presidente, 1 Secretário, e 1Relator; Competência 1. Compete ao Conselho Fiscal: a) Acompanhar o funcionamento administrativo do CDQ, participando aos órgãos competentes as irregularidades de que tenha conhecimento; b) Vigiar pelo cumprimento da legalidade financeira do CDQ; c) Emitir parecer sobre o orçamento, e contas do CDQ; Capítulo IV Duração Artigo 9º - O CDQ , durará por tempo indeterminado, mas, caso se dissolva por motivos constantes da lei, o seu património reverterá a favor dos seus associados ou entidade(s) instituição(ões), a decidir pela Assembleia Geral;
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